Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Adicionar aos Favoritos | Indique esta Página

Entrar agora no IDISA online

2014 - 35 - 714 - DOMINGUEIRA - 2014: 20 ANOS DO IDISA - 2/3/2014

IDISA: 20 anos
 
Nelson Rodrigues dos Santos
Gilson Carvalho
 
           
Neste ano de 2014 o IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado, criado em 1994, completa 20 anos.
A sua gestação iniciou-se em 1987 quando o jurista Guido Ivan de Carvalho, de longa carreira na área da educação e profundo espírito público, criou a Assessoria Jurídica da Comissão Interinstitucional de Saúde (CIS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a convite do então secretário Dr. José A. Pinotti.
 O desafio na ocasião era o de formulação e acompanhamento de novas bases jurídico-legais na construção dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS, no formato de convênio entre a União e o Estado de São Paulo, depois aplicado e adequado a vários outros Estados.
Guido Ivan, e a sua então assistente Lenir Santos, paralelamente ao suporte jurídico no desenvolvimento do SUDS–SP, conviveram intensamente com projeto simultâneo que era a municipalização da rede de centros de saúde, de grande repercussão estadual e impacto positivo na saúde da população, no rumo da universalidade, da integralidade e dos direitos sociais à saúde.
O intenso e criativo aprendizado na saúde de Guido Ivan e Lenir Santos na área da saúde entre 1987 e 1994, passou pela descentralização, municipalização, pelo SUDS-SP, pelos debates na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) que geraram o SUS, pelo histórico Simpósio sobre Política Nacional de Saúde em 1989, na Câmara dos Deputados, cujo Relatório foi base da Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 1990, o que lhes ensejou não só a apropriação e aprofundamento na área do Direito Sanitário, como o desenvolvimento prático da sua aplicação ao nível das gestões municipal, estadual e federal. Nessa fase, aclarou-se a transição do perfil de jurista na área da educação para jurista na área da saúde.
Guido Ivan participou pessoalmente na busca de alternativas redacionais à Lei 8080/90, junto a lideranças históricas do movimento da Reforma Sanitária Brasileira como Raimundo Bezerra, coordenador do Simpósio de 1989, Eleutério Rodriguez Neto e José Saraiva Felipe.
            Em 1994 já havia a lei 8080/90 e obras jurídicas sobre a Constituição estavam sendo publicadas, contudo, pouca atenção se dava à seção da saúde. Havia um nascente mundo do direito à saúde que precisava ser explorado e isso levou Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos a escrever a obra, publicada no ano de 1994, Comentários à lei Orgânica da Saúde, talvez uma das primeiras a cuidar do Sistema Único de Saúde do ponto de vista jurídico, institucionalizando o direito sanitário brasileiro.
            A complexidade na implantação do SUS, a sua transição de convenio para direito constitucional, a integração das ações e serviços de saúde dos entes federativos em rede regionalizada consumiam os profissionais e técnicos da área da saúde, na implantação, organização efuncionamento do SUS nos municípios e nos Estados.
            Desde 1988 com a criação do CONASEMS e a implementação real do já existente CONASS, o frequente apoio jurídico aessas entidades enriqueceu com inusitada qualidade o perfil e o acervo do Direito Sanitário Aplicado de Guido e Lenir: estudos e práticas de sustentação á implantação e funcionamento do SUS.
            Foi para sistematizar e institucionalizar esse suporte que o IDISA acabou sendo criado. É muito importante ser destacado que os mesmos fatores conjunturais que propiciaram o surgimento do IDISA propiciaram também vários outros núcleos e iniciativas na área do Direito sanitário, como o CEPEDISA (o primeiro), o da Fiocruz em Brasília, o da UFMG, a Rede de Direito Sanitário e vários outros, inclusiveinúmeros estudiosos e especialistas que militam no meio acadêmico, no Ministério Público, na Magistratura, etc., além de vários livros e grande número de textos, dissertações, pareceres e teses.
            Em 1994 realizou-se a primeira Oficina de assuntos jurídicos do SUS, na sede da OPAS com apoio do IDISA e do Conselho Nacional de Saúde, contando com a presença de juristas de renome como Geraldo Ataliba, Carlos Ari Sundfeld, Márcio Camarosano, Sérgio Ferraz, Ricardo Lobo Torres, entre outros.
            O IDISA teve um tempo de gestação; depois de instituído, deu guarida a seus membros, com destaque para Guido eLenir que tiveram intensa atuação no tocante à organização jurídico-administrativa do SUS, tanto de maneira individual como de forma coletiva, como exemplos:
- adequação dos estatutos do Conasems e do Conass para suas novas atribuições após as leis da saúde em 1990;
- o apoio jurídico-legal ao estabelecimento das Comissões Inter-Gestores: Tripartite e Bipartites em 1991;
- Participação na discussão e redação do PL que extinguiu o Inamps em 1993;
- diversos artigos em defesa do SUS garantindo sustentabilidade para teses como a impossibilidade de o repasse interfederativo obrigatório ser convenial, mas sim direto, regular e automático;
- o decreto de repasse fundo a fundo;
- a primeira regulamentação do Ministério da Saúde, por portaria, dos contratos e convênios da participação complementar do setor privado no SUS;
- a preferência das entidades filantrópicas e a inexigibilidade de licitação;
- Lei orgânica do Estado de SãoPaulo (código de saúde do estado de São Paulo, 1995);
- Agenda IDISA nº 1/95 com seispropostas até hoje atuais, como a empresa pública hospitalar e a autarquia de regime especial para a saúde;
- elaboração da representação ao Procurador Geral da República contra mais de cem dias sem repasse de recursos do governo federal para o próprio Ministério da Saúde, que ensejou a abertura do primeiro inquérito civil público trazendo a presença do Ministério Público para a saúde;
- o ressarcimento das operadoras de planos de saúde para o SUS em 1995, antes da existência da ANS, e a intransigente defesa da impossibilidade de haver cobrança no SUS (dupla porta);
- E apoio a vários Estados e Municípios na organização e funcionamento do SUS.
- o decreto que estruturou o DENASUS;
- A proposta em 2003 da necessidade de uma lei dispondo sobre responsabilidade sanitária;
- Participação na elaboração doprojeto de lei de transplante que criou a lista única e as centrais de notificação da morte encefálica;
- difusão do direito sanitário com a criação de diversos cursos de extensão em direito sanitário e em 2007 com o curso de especialização em direito sanitário, em parceria com a UNICAMP, o qual encontra-se em sua 4ª turma;
- a fundação estatal e a fundação interfederativa dos municípios da Bahia;
- criação e funcionamento do projeto IDISA on line junto ao Ministério da Saúde que acrescenta às consultas pessoais das secretarias municipais e conselhos de saúde, as consultas por meio eletrônico;
- Decreto nº 7508/2011, com destaque para o contrato organizativo de ação pública da saúde (COAP), a criação da RENASES e do mapa da saúde;
- O projeto de lei que reconheceu a institucionalidade das comissões intergestores como instâncias interfederativas de deliberação do SUS e a do Conass e do Conasems (Lei 12.466, de 2011).
 
Um brinde aos 20 anos de luta e atuação do IDISA pela saúde pública!
 [1] Presidente do Idisa Professor Doutor e Livre Docente aposentado da Unicamp 
Presidente do Conselho Superior do Idisa e doutor em saúde pública pela USP.
 
 GC-IDISA 20 ANOS- JAN 2014


Meus Dados

Dados do Amigo

Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade