O SUS e o ressarcimento de recursos

14 de janeiro de 2014

EDITORIAL

O sistema público de saúde precisa aproveitar todas as fontes de receita, para que possa a atender a todos com dignidade.

O governo federal anunciou ter arrecadado R$ 167 milhões das operadoras dos planos de saúde no ano passado. O valor se refere ao ressarcimento pelo atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos clientes de planos de saúde particulares. Trata-se de um recorde, segundo o Ministério da Saúde, chegando a R$ 322 milhões o total acumulado em três anos (2011, 2012 e 2013). Para efeito comparativo, em 10 anos anteriores, entre 2001 e 2010 o valor recolhido ficou em R$ 125 milhões.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimativas mostram que mais de 50 milhões de brasileiros, que têm planos de saúde, utilizam o SUS para diversos tipos de atendimento médico. É certo que, sendo o SUS um sistema universalizado, todos os brasileiros, mesmo os que dispõem de planos particulares, têm o direito de recorrer a ele.

Ao mesmo tempo, o governo tem o direito legal de pedir ressarcimento pelo atendimento prestado pela rede pública de saúde, o que passou a ser exigido a partir do ano 2000. E, deste então, a arrecadação vem aumentando ano a ano, devido à melhor organização do sistema de informática e no cadastro de usuários de planos e do SUS.

Os valores arrecadadas pelo SUS referem-se a atendimentos de menor complexidade. Os tratamentos mais caros, e mais complexos, como tomografia, ressonância magnética, hemodiálise, quimioterapia e transplante, ficam fora da cobrança. Muitos clientes de planos de saúde - por vezes sob orientação de suas operadoras -, recorrem ao atendimento público em casos assim, onerando o caixa do governo e aliviando os gastos das empresas.

No entanto, o governo estuda formas de passar a cobrar também por esses atendimentos. Se os planos de saúde pagam aos hospitais privados pelo atendimento prestado a seus clientes, nada mais justo que o mesmo procedimento seja direcionado ao SUS, tanto faz se em atendimentos mais simplesou mais complexos.

O SUS não nega socorro a nenhuma pessoa, ainda que, em muitos setores, o seu atendimento seja precário, devido à falta de recursos. Por isso, é importante aproveitar todas as fontes possíveis de receita.

Fonte: O Povo - Ceará

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