Planos de saúde pagam R$ 167 mi por atendimentos no SUS

10 de janeiro de 2014

Ressarcimento se refere a internações realizadas desde 2011; governo festeja, mas especialista critica regras atuais

Lígia Formenti / Brasília

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu no ano passado R $ 167 milhões de ressarcimento das operadoras de saúde. A quantia se refere a internações de usuários de planos de saúde no SUS realizadas desde que o ressarcimento passou a ser previsto, em 2011.

ANS e Ministério da Saúde não informaram o valor da dívida remanescente. O ministro Alexandre Padilha, no entanto, garantiu que o passivo atual representa cerca de 10% do acumulado até 2011. 0 valor é pago quando usuários dos planos são atendidos na rede pública. O número, um recorde, supera o pagamento realizado entre 2001 e 2011, quando foram repassados R$ 125 milhões.

Comemoração. Embora os números tenham sido apresentados com festa pelo governo, a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio, Lígia Bahia, considera o desempenho pífio. "Não há o que comemorar. O País só perde com essa tentativa de transformar um fracasso em vitória."

A principal crítica é a de que a cobrança se restringe às internações marcadas com antecedência, chamadas eletivas. Atendimentos de urgência e emergência, terapias como hemodiálise e o uso de medicamentos excepcionais ficam de fora da conta. "Se isso fosse cobrado, o ressarcimento estaria na casa do bilhão", avaliou a professora.

Padilha afirma estar em estudo no governo mecanismos para passar a cobrar também exames de diagnóstico por imagem. Não há, no entanto, definição sobre quando isso começará a ser feito.

O ministro avalia que os números apresentados ontem são reflexo de uma melhora na capacidade de cobrança do sistema. Fruto principalmente de um acordo, firmado em 2012, para operadoras de saúde providenciarem o registro de seus usuários no Cartão SUS. A estimativa do governo é de que 90% dos consumidores dos planos já estejam cadastrados no sistema.

De acordo com a ANS, desde 2011 foram cobradas 483 mil internações, 36% a mais do que entre 2001 e 2010. Ano passado, foram 237 mil internações. No caso de não pagamento, os valores são encaminhados para inscrição na dívida ativa.

Confiabilidade do sistema

"O arquivo agora existente traz informações corretas, sem duplos registros ou informações inconsistentes"

Alexandre Padilha

MINISTRO DA SAÚDE

Fonte: O Estado de S. Paulo

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