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Anvisa esclarece denúncia sobre falta de fiscalização de medicamentos
12/12/2013 - 18h54
Uma denúncia de avaliação inadequada dos medicamentos no Brasil, feita por um documento aprovado na Bienal da Academia Cearense de Medicina, suscitou a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (12).
O texto aprovado em maio deste ano chama a atenção de que apenas 51% dos medicamentos comercializados no Brasil são fiscalizados adequadamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, Propaganda e Publicidade da Anvisa, Tiago Lanius Rauber, afirmou que essa é uma impressão falsa.
De acordo com o gerente, todas as notificações recebidas pela Anvisa são avaliadas, mas nem todas são investigadas. "Nós recebemos em torno de 8 mil reclamações por ano. Não é possível investigar 100% dos casos. É feita uma avaliação de risco. Ela não foi investigada, mas a gente identificou que o risco não era tão alto a ponto de justificar. Existem outras queixas mais importantes que merecem uma ação mais rápida da vigilância sanitária."
Crescimento de vendas de medicamentos
Segundo o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo, a taxa de crescimento de vendas de medicamentos no Brasil é seis vezes maior do que nos países desenvolvidos, o que dá ao País o sétimo lugar no mercado consumidor de medicamentos.
O Brasil tem três tipos de medicamentos: os de referência ou de marca, os genéricos e os similares. José Iran acha perigoso os medicamentos similares serem comercializados sem terem sido submetidos a testes de bioequivalência, que avaliam a dosagem do princípio ativo nos remédios, um item considerado importante na indústria farmacêutica e que inviabilizaria o comércio em outros países.
Uma resolução de 2003 da Anvisa (134/03) deu prazo até 2014 para a indústria de medicamentos similares apresentarem estudos complementares de bioequivalência farmacêutica.
Pesquisa
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pediu a audiência pública, reclamou do fato de a indústria farmacêutica fazer testes no exterior para medicamentos a serem comercializados no Brasil.
O diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt, afirmou que isso se deve aos custos de pesquisa no Brasil e à burocracia, provocadas pela regulação. "Uma questão terrível. Se estamos trabalhando tanto em um programa como o Ciência sem Fronteiras, nossos pesquisadores que irão a centros internacionais de excelência para conseguir se formar, voltarão e não terão as condições de levar a frente esses trabalhos que eles fizeram nesses centros avançados."
De acordo com a comissão científica, a indústria farmacêutica gasta 31% de seus recursos em marketing e 14% em pesquisa.
A deputada Gorete Pereira informou que a qualidade dos medicamentos no Brasil será um tema levado ao Centro Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias
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