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27 - 697 - DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO PARTILHA FEDERAL - 227 - 3/11/2013
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
EQUIDADE OU INIQUIDADE NA PARTILHA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA A SAÚDE?
Gilson Carvalho
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PER CAPITA DA UNIÃO POR ESTADOS 2002 E 2012 - BR
|
|||
|
(1) UF
|
(2) PC – 2002 – R$
|
(3) PC - 2012 – R$
|
(4) % CRESC.2012/2002
|
|
NO
|
127,73
|
265,26
|
108
|
|
RO
|
109,10
|
261,53
|
140
|
|
AC
|
84,55
|
355,82
|
321
|
|
AM
|
79,36
|
246,11
|
210
|
|
RR
|
140,21
|
290,86
|
107
|
|
PA
|
165,24
|
241,75
|
46
|
|
AP
|
65,48
|
333,37
|
409
|
|
TO
|
112,06
|
357,16
|
219
|
|
NE
|
149,77
|
331,85
|
122
|
|
MA
|
158,53
|
290,47
|
83
|
|
PI
|
169,56
|
316,77
|
87
|
|
CE
|
218,60
|
327,18
|
50
|
|
RN
|
146,60
|
367,45
|
151
|
|
PB
|
181,10
|
340,11
|
88
|
|
PE
|
135,88
|
374,84
|
176
|
|
AL
|
220,79
|
335,88
|
52
|
|
SE
|
163,02
|
365,83
|
124
|
|
BA
|
85,77
|
314,28
|
266
|
|
SE
|
168,64
|
293,15
|
74
|
|
MG
|
179,27
|
330,97
|
85
|
|
ES
|
89,98
|
294,37
|
227
|
|
RJ
|
227,67
|
300,31
|
32
|
|
SP
|
147,37
|
272,36
|
85
|
|
SUL
|
211,94
|
336,38
|
59
|
|
PR
|
248,79
|
324,20
|
30
|
|
SC
|
222,67
|
300,49
|
35
|
|
RS
|
171,57
|
369,60
|
115
|
|
CO
|
202,39
|
306,31
|
51
|
|
MS
|
210,38
|
386,51
|
84
|
|
MT
|
160,40
|
299,80
|
87
|
|
GO
|
219,44
|
284,42
|
30
|
|
DF
|
204,00
|
288,90
|
42
|
|
BRASIL
|
168,92
|
309,23
|
83
|
|
FONTE: MS/SS/SIOPS - IBGE - ESTUDOS GC
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COMENTÁRIOS
Estes dados foram aqueles declarados pelo MS como transferências a Secretarias Estaduais e Municipais de saúde, porestado da federação. Eles são resultantes da soma de dois componentes: as transferências fundo a fundo e as denominadas transferências diretas. De antemão já informo que esta relação entre FF e Direta em 2002 era na proporção de 91% e, em 2012, a relação foi de 94% de transferência fundo a fundo e 6% de transferência direta. Não nos iludirmos com esta informação pois desde 1990, quando foi estabelecido em pela Lei 8142 e de agosto de 1994 quando regulamentado pelo Decreto 1232 a transferência fundo a fundo, como a definiu a lei (direta, regular e automática), limitou-se à transferência da menor parte. O Ministério da Saúde e seus entendidos, ao arrepio da lei, deram outra interpretação ao termo fundo a fundo. Nesta forma foram colocando quase toda e qualquer transferência sem nenhuma das 3 características: direta, regular e automática. Características que devem ser concomitantes para cumprir a legislação. A fonte destes dados são as declaradas pelo Ministério da Saúde e encontradas no Datasus e na Sala de Situação do MS.
C-1- Relação das regiões e estados do Brasil.
C-2- e C3 Para chegar a um valor per capita ano, somaram-se por estado os recursos transferidos como se autodenominou como Fundo a Fundo e os denominados de transferências diretas. Este total, de cada um dos anos estudados (2002 e 2012) foram devidamente deflacionados pelo IGP-DI a junho de 2013. O passo seguinte foi usar a população do IBGE e estabelecer o valor percapita. Esta metodologia é a mais aceita para serem feitas comparações. Enrubeço-me ao ver autoridades pós graduadas em formação acadêmica e militância, usarem os números absolutos correntes para falar, alto e bom som, que os recursos federais da saúde aumentaram e muito!
C-2- Aqui já aparece escancarada a iniquidade. Tomadas as regiões podemos fazer uma sequência entre aquelas que historicamente menos recebem de recursos (nenhuma novidade): primeiro a região norte, depois a nordeste, a sudeste, a centro-oeste e a sul. A diferença entre a que mais recebe (sul) e a que menos recebe (norte) chega a ser de 66% a mais em 2002.
C-2- Em ordem decrescente os cinco estados que mais receberam recursos federais per capita são os seguintes em 2002: SP (249); RJ (228); SC(223); AL (221) e GO (219).
C-2-Em ordem decrescente os cinco estados que menos receberam recursos federais per capita em 2002 são os seguintes: ES(90); BA (86); AC (85); AM (79); AP (65).
C-2- O estado com maior per capita SP (249) recebeu em 2002 3,8 vezes o menor per capita AP (65) ou seja 280% a mais.
C-3- A iniquidade persiste, escancarada 10 anos mais tarde (2002-2012). Em 2012, tomadas as regiões, podemos fazer uma sequência entre aquelas que, historicamente, menos recebem de recursos (nenhuma novidade). Primeiro a região norte, depois a nordeste, a sudeste, a centro-oeste e a sul. A diferença entre a que mais recebe (sul) e a que menos recebe (norte) chega a ser de 27% a mais para a região sul.
C-3- Em ordem decrescente os cinco estados que mais receberam, em 2012, recursos federais per capita são os seguintes; MS (387); PE (375); RS(370); RN (367) e SE (366).
C-3-Em ordem decrescente os cinco estados que menos receberam recursos federais per capita em 2012 são os seguintes: GO(284); SP (272); RO (262); AM (246); PA (242).
C-3- O estado com maior per capita em 2012 MS (387) recebeu em 2012 1,6 vezes o menor per capita PA (242) ou seja 60% a mais.
C-2-3- Comparando a evolução dos PC entre 2002 e 2012 houve um deslocamento classificatório. A diferença entre o maior per capita e o menor percapitareduziu-se de 3,8 vezes (280% a mais) para 1,6 vezes (60% a mais).
C-2-3- Os cinco estados melhor classificados em per capita em 2002 caíram na classificação em 2012: PR (foi de 1 para 13); RJ (2 para 17); SC (3 para 16); AL (4 para 9); GO (5 para 23).
C-2-3- Os cinco estados pior classificados em 2002 subiram na classificação em 2012: AP (foi de 27 para 10); AC (25 para 7); BA (24 para 15); ES (23 para 19). O estado do AM manteve-se nos dois anos observados, na 26 posição.
C-4- Os estados com melhores valores de crescimento 2002 a 2012 e acima da média Brasil (83%): AP (409%); AC (321%); BA (266%); ES (227%); AM (210%).
C-4- Os estados com piores valores de crescimento 2002 a 2012 e abaixo da média Brasil (83%): GO e PR (30%); RJ (32%); SC (35%); DF (42%); PA (46%) e CE (50%).
C-4- O crescimento do per capita médio Brasil entre 2002 e 2012 foi de 83% mas as regiões tiveram diferenças significativas neste crescimento: CO (51%); SUL (59%) ; SE (74%); NO (108%); NE (122%).
CONCLUSÕES:
Há iniquidade na partilha de recursos do Ministério da Saúde. Ela está ligada à própria distribuição de renda (PIB PC) e consequentemente à receita pública. Ainda que a iniquidade no rateio de recursos venha diminuindo, se faz de maneira extremamente lenta. Desobedece o preceito legal de diminuir as desigualdades regionais, reafirmado na LC 141.
Ainda predomina partilha de recursos pelo critério da capacidade de produção. Produção por procedimentos ou produção por adesão a programas. Ainda que assim não pareça, a adesão a programas obedece a mesma lógica da produção. Quem produz adesão, mais transferência recebe. Quem menos tem capacidade de aderir, menos transferências. Ao fazer isto entra na lógica da produção pois só os estados e regiões que têm mais recursos financeiros podem aderir na quantidade e velocidade de suas necessidades.
Outra iniquidade é que o MS transfere recursos insuficientes para a implantação de qualquer de suas políticas ou programas. Pior, considera os incentivos iguais para todo o Brasil, quando seus custos são extremamente variáveis, principalmente por região.
Um exemplo desta realidade é o Estado do Pará que, ainda que a média Brasil de transferências federais seja de 83% de crescimento 2002/2012, apresentou apenas 46% de crescimento. Não obstante as necessidades prementes e gritantes foi o estado que recebeu o menor per capita do Brasil em 2012, com apenas R$242. Qual a perspectiva de diminuir esta iniquidade? No tempo e principalmente, na lógica atual de pagamento por produção (seja por procedimentos ou por adesão a programas) para melhorar as condições de saúde da população só a longo prazo.
O pagamento por produção ou adesão a programas depende de recursos financeiros para que aconteça. Estados e municípios que têm menos recursos (PIB/PC; Receita/PC; Gastos Saúde/PC somados os das três esferas de governo) jamais conseguirão resgatar o passivo assistencial e muito menos enfrentar os problemas e necessidades de saúde da atualidade.
Nem se fale do baixo investimento histórico em saúde do Ministério da Saúde que para qualquer ação nova tem que tirar ou diminuir recursos de outras. O MS coloca em saúde cerca de apenas um terço dos 30% do Orçamento da Seguridade Social aquilo que estava previsto na CF para o ano de 1989 (primeiro pós CF)
OBS:
Estes estudos foram feitos solo e amadoramente, por mim, Gilson, e estão sujeitos a erros e enganos. Ficaria imensamente grato a quem puder ajudar a corrigí-los : carvalhogilson@uol.com.br.
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS – OS TEXTOS ASSINADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES.
Algo de novo na saúde pública?
Vitor Gomes Pinto - Escritor. Analista internacional. Doutor em Saúde Pública
A Organização Mundial da Saúde está colocando todas suas fichas no pano verde e rude da fortuna com uma aposta: Universal Health Coverage – UHC, que em português pode ser traduzida como Cobertura Populacional em Saúde – CPS, pela qual cada pessoa deverá ter acesso a cuidados de saúde sem enfrentar dificuldades financeiras para custeá-los. Dessa vez sim, é para todos. A promessa já foi feita em Alma-Ata, a capital do Cazaquistão, em 1978. Então, representantes de 134 países e 64 organizações internacionais reconheceram o acesso universal a cuidados à saúde como um direito humano fundamental, comprometendo os governos nacionais a assumirem a Atenção Primária à Saúde –APS – e a Promoção da Saúde para o conjunto da população como uma obrigação a ser financiada com recursos públicos. O consenso de Alma-Ata, tão brilhantemente concebido, logo perdeu a unanimidade inicial e passou a enfrentar pesados obstáculos, claudicando perante a ofensiva avassaladora do neoliberalismo favorecida pelos longos mandatos de Ronald Reagan na presidência dos Estados Unidos (1981-1989) e de Margareth Thatcher como 1ª. Ministra do Reino Unido (1979–1993). Numa mudança radical de atitude, ao invés da viabilização da APS com recursos públicos permitiu-se que as forças de mercado passassem a ditar as regras. Veio, então, a onda da privatização, a liberalização do comércio de medicamentos, o estímulo à venda direta de serviços e o incentivo ao mercado privado com a transformação de pacientes em consumidores, alastrando-se pelo setor saúde mundo afora uma febre de precoce descentralização, esta com o apoio de forças progressistas interessadas em fortalecer o nível local e a participação comunitária. Alertas de que os mais pobres não poderiam pagar pelos cuidados de que necessitassem foram ignorados. Seguiram-se trinta anos de políticas neoliberais causando imensos prejuízos especialmente às áreas de saúde e de educação. O Sistema Único de Saúde – SUS –, aprovado com base na Constituição brasileira em 1988, inevitavelmente sofreu os efeitos dessa onda.
Afinal, nos últimos suspiros da primeira década dos anos 2000 a maré desfavorável foi revertida, dando novo alento às políticas de caráter social, do que se aproveitou a Organização Mundial da Saúde para apresentar a UHC como “o mais poderoso instrumento de saúde pública que é possível oferecer”. No entanto, UHC não é Alma-Ata. Nem poderia ser, pois os tempos são outros, o contexto é distinto. O exame dos estudos e dos textos mais recentes sobre o tema revela diferenças e perspectivas preocupantes, inclusive para o Brasil em relação ao seu sistema de saúde. Desde logo, ficou claro que os dois mais tradicionais sistemas de atenção à população – o que é financiado por impostos como no Sistema Nacional de Saúde inglês ou no SUS e o que é baseado em taxas sobre a folha de salários, como na Alemanha (e na previdência social brasileira do século XX) – já “não são úteis para decisão política”.
Os teóricos da UHC dizem que esta não advoga qualquer sistema de organização de sistemas de saúde em particular, assim como não tem preferência entre os esquemas tradicionais ou inovadores de financiamento, desde que assegurem os recursos necessários. Uma vez que a diretora da Organização é chinesa, é possível que tenha recordado a famosa e pragmática afirmativa de Deng Xiaoping de que não importa a cor do gato, desde que cace o rato. Igualmente não faz parte da discussão global a atual ofensiva de governos conservadores europeus ─ por exemplo no Reino Unido,Espanha, Portugal ─ sobre os remanescentes regimes públicos de estruturação universal dos cuidados à saúde.
A guerra, em relação ao financiamento, está concentrada no combate aos pagamentos diretos, do bolso do contribuinte, pois estes podem obrigar a gastos ditos catastróficos, relacionados a doenças e acidentes de alta gravidade e custos muito elevados, com potencial para conduzir o indivíduo e a família ao empobrecimento. No intenso esforço que vem sendo feito para consolidar sistemas correspondentes à filosofia predominante da UHC, destaca-se o empenho com que vem atuando o Banco Mundial, exatamente a instituição responsável pela implantação dos princípios do neoliberallismo no mundo. Seus ideólogos chegaram a escrever, com notórioexagero, que estamos diante de uma terceira revolução da saúde. Depois da demográfica e da epidemiológica, teria chegado a hora e a vez de definir como a saúde é financiada e como os sistemas de saúde são organizados.
Uma vez que a proposta da UHC surge em aberto, aceitando uma ampla variedade de soluções com o foco no aumento da população protegida, a iniciativa privada como de hábito se apresta a ocupar os espaços disponíveis. No jogo que agora começa a se intensificar, as forças de mercado podem ser novamente as vencedoras.
As análises internacionais sobre UHC têm virtualmente ignorado o Sistema Único de Saúde brasileiro. Uma das razões para esta colocação em segundo plano do caso brasileiro é a opção pela retirada de apoio aos sistemas clássicos de estruturação dos sistemas nacionais de saúde. O SUS está ficando fora de moda. Isolado, corre o risco de perenizar e agravar suas dificuldades que têm causas internas conhecidas: a má vontade e o boicote das forças neoliberais logo após a sua instituição; o desfinanciamento crônico não corrigido nem quando o Brasil se beneficiou, nos últimos dez anos, do período de boom financeiro internacional; a falta de apoio governamental e a não correção dos problemas criados pela descentralização precoce do sistema. Mais recentemente, embora todo o destaque trazido pelas manifestações de rua de junho deste ano, o enfrentamento e a resolução dos verdadeiros problemas de fundo que afetaram e continuam afetando o SUS foram uma vez mais diminuídos e deixados para depois por iniciativas diversionistas como a Lei do Ato Médico e o programa Mais Médicos cujos efeitos mais notórios foram o esgotamento das energias dos litigantes (governo e categoria médica) e o fornecimento de combustível para a campanha eleitoral vindoura. A estratégia Universal Health Coverage/Cobertura Populacional emSaúde representa um caminho a ser, sem dúvida, percorrido, mas sem abrir mão das conquistas acumuladas pelos sistemas públicos nacionais e em particular pelo Brasil no último quarto de século.
3. PÁGINA NOTÍCIAS – RESPONSABILIDADE DAS FONTES
3.1 A UNANIMIDADE FAZ MAL À SAÚDE – FLÁVIO GOULART
No dia 5 de novembro estarei lançando meu livro A UNANIMIDADE FAZ MAL À SAÚDE, pela Editora da Universidade Federal de Uberlândia (EDUFU).
Presenças como a sua me são indispensáveis!
Dia: 5/11 TERÇA FEIRA
HORA: A PARTIR DAS 19 HS
LOCAL: CAFÉ DAS SENHORITAS – COMÉRCIO LOCAL NORTE 408 BLOCO E
PREFÁCIO
Flavio nos convence que falar dos problemas do SUS não é atacar ao projeto; que ele e muitos mais se sentem como Daniel Cohn-Bendit em seu livro “A revolução e nós que a amamos tanto!”, ou seja, usando um sentimento de amor pelo SUS universal, publico, equânime, podemos, entretanto, olhar com olhos bem abertos (depois de 25 anos de paixão cega) as rugas, os defeitos, para fazer as correções e seguir amando o SUS do mesmo jeito. Ao mesmo tempo em que é um livro de ternura pelo SUS e a nós que o amamos tanto, é também um livro de percurso por um Brasil querido, que foi capaz de engendrar o SUS como remédio para males como a falta de equidade e a falta de cidadania. [...] Os leitores vão desfrutar deste livro. Podem ler uma parte qualquer e com certeza ficarão querendo mais. Vão encontrar, quando fizerem o sumário do que pensaram e sentiram ao longo da leitura, um afresco feito com o carinho com que se amam os sonhos e com o detalhe com que se analisa o mais importante: o projeto do país que se espera construir.>>
FELIX RIGOLI - (Gerente de Sistemas de Saúde. Organização Panamericana de Saúde/0PAS – Representação no Brasil)
APRESENTAÇÃO
Os textos presentes nesta coletânea representam uma mirada na construção do sistema de saúde no Brasil ao longo da última década, mas sem refletir um ponto de vista uniforme e muito menos sintonizado com a unanimidade geral. Antes, neles se mesclam a visão do gestor do Sistema Único de Saúde, do pesquisador acadêmico e também do cidadão comum, muitas vezes estarrecido e indignado. Assim, uma crítica à flagrante “unanimidade” que, segundo o autor, cerca e contamina o SUS é o que está mais próximo de ser o fio condutor deste livro. Seu ponto de partida é uma situação corriqueira no cenário nacional, caracterizada pelas críticas e ataques generalizados à saúde pública, conforme repercutido na mídia e entre muitos segmentos sociais. Contudo, o que se vê no plano interno do SUS, é uma marcante unanimidade na sua defesa, o que, sem dúvida, acarreta um problema fundamental: a rejeição ao pensamento mais crítico, mesmo que intencione aprimorar o sistema. Assim qualquer crítica ou proposta de mudança costumam ser taxadas de revisionistas ou coisa que o valha, dentro de um discurso militante e pretensamente competente, que não abre brechas para as posturas na contra mão. Trata-se, evidentemente, de uma postura equivocada, ao não considerar que também as construções dependem de alguma forma de desmonte e arejamento do terreno. Enfim, é impossível não mencionar Nelson Rodrigues e sua famosa afirmativa sobre a natureza pouco inteligente das unanimidades. Na discussão de saúde ela se torna mais aplicável, ainda
SOBRE O AUTOR
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Flavio A. de Andrade Goulart formou-se em medicina pela UFMG em 1971. Dividiu sua carreira profissional entre a clínica, a administração de saúde e a docência universitária. Clinicou por alguns anos, no interior de Goiás e em Uberlândia, tendo exercido, também, a docência universitária, na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal de Uberlândia e na Universidade de Brasília. Uma parte de sua trajetória se deu na gestão pública da saúde, tendo sido Secretário Municipal de Saúde em Uberlândia por duas vezes (1983-1988 e 2003-2004), tendo assumido, posteriormente, cargos de direção no Ministério da Saúde, na década de 90. Nos últimos anos vem atuando como consultor autônomo em órgãos públicos e organismos internacionais, tais como OPAS e Banco Mundial. Do ponto de vista acadêmico, fez mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, concluídos em 1992 e 2002, respectivamente. Flavio gosta de escrever e não se faz de rogado ao expor suas ideias. Porém, como dizia Drummond, considera que “suas letras mais doutas são as escritas no sangue”, sendo ele é pai de Daniela, Fernanda, Maurício, Flavinho e Sophia, além de avô de Francisco.
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Por favor, repasse ESTE CONVITE na medida do possível, a sua lista de contatos.
Espero você lá.
FLAVIO GOULART -
Fone 61 8133 3235
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3.2 Padilha: “SUS não existiria sem santas casas”
Perondi destaca união de forças entre entidades, parlamentares e Ministério da Saúde na conquista de vitórias para as santas casas (Brasília, 31 de outubro de 2013)
Uma solenidade realizada na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília, marcou o anúncio, pelo Ministério da Saúde, de medidas de reestruturação e fortalecimento das entidades filantrópicas de saúde, batizadas de programa “Mais Santas Casas”. As medidas dão prosseguimento à aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que complementam o Sistema Único de Saúde – PROSUS. Construído ao longo de um ano por técnicos do Ministério da Saúde, entidades do setor e deputados das Frentes Parlamentares da Saúde e das Santas Casas, o programa prevê moratória de 180 meses e remissão de dívidas tributárias e previdenciárias. Segundo afirmou o ministro Alexandre Padilha, as medidas são mais que justas, pois antes da criação do SUS, há 25 anos, eram as santas casas que abriam as portas para dar assistência à população. “O SUS não existiria sem as entidades filantrópicas”, ressaltou.
Durante o evento também foi destacada a negociação, concluída no mês de agosto, que permitiu a correção em 50% do Incentivo de Adesão ao Programa de Contratualização (IAC) e um acréscimo de R$ 420 milhões no custeio e manutenção dos hospitais. O pleito chegou a ser levado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao vice-presidente da República, Michel Temer. Graças a essa negociação, o Ministério da Saúde também decidiu reabrir, até 31 de julho de 2014, o prazo para que todas as entidades filantrópicas, inclusive as pequenas, possam aderir ao programa de Contratualização. Apenas 700 dos 2.100 hospitais filantrópicos e santas casas existentes no País fizeram a adesão ao programa quando ele foi lançado, em 2007. O programa prevê a remuneração de forma global e não por procedimento, dos serviços de média complexidade, como internações e UTIs.
Outro ponto destacado foi a nova Lei da Filantropia, aprovada em 2011 pelo Congresso Nacional, que facilitou o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS. Segundo Perondi, o avanço foi consequência do ótimo trabalho de articulação da Confederação das Santas Casas com o Parlamento e o ministro Alexandre Padilha. Foram mantidos os atendimentos ambulatoriais e as internações do Sistema Único de Saúde, cumprindo os critérios para a manutenção das isenções previdenciárias. “Nenhuma sociedade ou país do mundo pode dispensar o voluntariado. Amor ao próximo, solidariedade, dedicação de um pouco do seu tempo no comando de uma escola, um instituto de criança, asilo ou santa casa. Isto é o voluntariado, maior parceiro do Governo na área do SUS”, destacou.
Para Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde, quando há mobilização, trabalho focado e união de forças, os resultados aparecem. O parlamentar lembra que, para a construção do PROSUS e da nova Lei de Filantropia, aconteceram muitos embates com a Receita Federal. Mas, com o apoio do Congresso Nacional e a compreensão do ministro da Saúde, a saúde venceu. Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909
3.3
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Ministério da Saúde | Institucional | Correio Braziliense | Brasil | BR
Tratamento de câncer no SUS tem novas regras 01 de novembro de 2013 |
JÚLIA CHAIB
O texto que altera a portaria 741, de 2005, que define normas de atendimento ao paciente com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), está na fase final de ajustes. Após ficar em consulta pública por 20 dias, oMinistério da Saúde acatou algumas propostas e incluiu também novos pontos em relação ao texto publicado no Diário Oficial em agosto, aberto a sugestões. A nova redação das regras de tratamento oncológico tem como objetivo facilitar o cumprimento da lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento
Em uma das mudanças, o governo decidiu recuar na proposta de não considerar obrigatória a presença de um cirurgião especializado em oncologia nas unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), que são postos menos complexos que os centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). Segundo a portaria, as unidades também deverão ter na equipe profissionais como fonoaudiólogos e farmacêuticos. O texto prevê que sejam criadas unidades satélites (vinculadas aos Cacons) de tratamento de câncer, com condições de oferecer quimioterapia e radioterapi
Atendendo uma sugestão da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SBOP), foi incluída na portaria a possibilidade de abertura de postos específicos para pediatria, com a presença de equipes multiprofissionais. "Nossos casos de câncer (pediátricos) acontecem em menor quantidade, mas são mais agressivos. E a nossa principal arma é a quimioterapia, que deve ser feita de modo mais centralizado possível", disse a vice-presidente da SBOP, Isis Magalhães. A assistência deve contar também com uma equipe multidisciplinar justamente para dar conta de possíveis complicações do tratamento. "A primeira causa de morte das crianças são as infecções decorrentes da quimio", esclareceu el
As novas regras também incentivam a instalação de novos centros e unidades, ao definir critérios menos exigentes. "O critério para abrir uma Unacon ou um Cacon é ter 500 mil habitantes na região de saúde (que pode englobar um ou mais municípios). Antes, o planejamento era feito com base na previsão de novos casos", explicou a coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doença Crônica do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Ch
TerceirizaçãO
A portaria abre a possibilidade para que os gestores dos postos de atendimento terceirizem alguns serviços, como e exames. Para Isis Magalhães, a terceirização deve ser vista com cautela, para que não provoque a queda na qualidade do atendimento oferecido nos centros e unidades. "Se bem acompanhada, para garantir a qualidade, a terceirização pode ajudar a aumentar o número de atendimentos. Mas há casos em que é melhor a unidade ser o mais equipada possível para colaborar com a qualificação da equipe", ressalvou ela.
De acordo com projeções do Instituto Nacional de Câncer (Inca), só este ano a rede de saúde do país deve registrar 384 mil novos casos de cânce
384 mil Número de novos casos de câncer previstos para este ano no Brasil
GC - ES - INIQUIDADE EM TRANSFERÊNCIAS UNIÃO A _EST-MUN_EM_2012-NOV-2013 VITOR PINTO - O que há de novo na saúde pública 102013 Legislação Básica em Saúde Pública SUS Versão 05.11.2013
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