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Frente Parlamentar das Santas Casas discutirá mudanças na Lei da Filantropia

30/10/2013 - 09h50

A Frente Parlamentar das Santas Casas reúne-se hoje, às 17 horas, com técnicos do Ministério da Sáude para discutir alterações da Lei da Filantropia (Lei 12.101/09). Os técnicos farão uma apresentação sobre o programa de fortalecimento das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde, o chamado Prosus.

A criação do programa está previsto num projeto de lei do Executivo (5813/13) que já tramita na Câmara. O objetivo da proposta é permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias dessas entidades.

A frente parlamentar adiantou que pretende inserir na proposta emendas que alterem a Lei da Filantropia. O grupo quer flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS.

A reunião será realizada no Plenário 1.

Íntegra da proposta:

§ PL-5813/2013

Da Redação – DL

Fonte: Agência Câmara Notícias

Frente Parlamentar das Santas Casas discutirá mudanças na Lei da Filantropia

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