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2013 - 35 - 696 - DOMINGUEIRA - POLÍTICA DE SAÚDE - 27-10-2013

1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
PARA ONDE VAI O SUS ?
Questionamentos permeiam debate sobre futuro do SUS
 
Isabela Schincariol – Jornalista
 
INFORME ENSP – SEMANA SÉRGIO AROUCA – ENSP (59º ANIVERSÁRIO)-FIOCRUZ
 
“Cadê vocês mentores e intelectuais do SUS, academia, Ministério Público e Judiciário? Passamos muito tempo discutindo teorias e estamos carentes de respostas práticas. Este é o desafio. Precisamos trabalhar juntos para alcançar o Sistema de Saúde que queremos”, disse o médico pediatra e de saúde pública Gilson Carvalho incitando a plateia que assistia ao debate Para onde vai o SUS?. A mesa-redonda, que também contou com a presença da pesquisadora de economia da saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Iesc/UFRJ) Ligia Bahia, foi realizada no âmbito das comemorações dos 59 anos da ENSP e teve o ex-diretor da ENSP e da Abrasco, Arlindo Fábio Gómez Sousa, como coordenador do debate.
 
 
“Onde estamos e para onde vamos?” Também questionou Ligia Bahia dando início à sua apresentação. Ela lembrou que vivíamos em um mundocolonizado, polarizado entre capitalismo e socialismo e havia, ainda, o muro de Berlim. Ligia ressaltou que muitas coisas mudaram e, hoje, vivemos em um mundo homogêneo, entretanto, extremamente desigual.
 
“A área da saúde está entre as mais afetadas pela desigualdade. O Brasil tem elevado gasto privado com saúde, o que é incompatível com o padrão de um sistema universal. Então, como um sistema de saúde pode contribuir para que o mundo homogêneo em relação ao capitalismo possa ser menos desigual? Para que serve esse sistema? Mais médicos não resultarão em mais saúde! Eles contribuem, assim como os medicamentos, equipamentos, ambulâncias, entre outros. Mas a função de um sistema de saúde é reduzir desigualdades, o que não vem ocorrendo no Brasil e no mundo. Avançamos muito, ampliamos acesso; no entanto, acredito que o SUS não foi poupado da ‘tsunami neoliberal’”, assegurou ela.
 
O SUS, a privatização do sistema, o filantropismo lucrativo e o assistencialismo
 
Lígia ressaltou que diferentes políticas vêm sendo construídas pelos governos, e, como não poderia ser diferente, a política de privatização da saúde é uma delas. Outro ponto levantado por ela como uma grande preocupação é o filantropismo lucrativo. Segundo Ligia, hospitais degrandes redes e organizações particulares estão à frente de atribuições queantes eram do governo. Por exemplo, o treinamento de gestores de hospitais universitários e a realização de pesquisas nacionais, que foram deslocadas de lugares como a própria Fiocruz para os grandes hospitais particulares que fazem alianças com os governos. “Isso é de uma gravidade ímpar, chega a serdramático”, disse Ligia inconformada
 
As consequências desses processos de privatização, filantropia e assistencialismos são bastante objetivas. Segundo a pesquisadora, existe uma coalizão política e eleitoral formada a partir desses processos. E eles não têm apenas bases materiais, mas também se projetam sobre o tabuleiro político do país. “Envolvem questões como consultas, exames e internações que são intermediadas por vereadores. Existem casos de 
vereadores que são os donos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em determinados municípios, e a ambulância só vai para onde eles querem. E isso, é claro, o reelege. Esse clientelismo deslavado se chama retrocesso! É preciso que essas questões sejam objeto de investigação científica e virem teses e estudos. Precisamos entender essa realidade e o que se passa em nosso país”, alertou ela.
 
O mar não está para peixe
 
A fala de Gilson Carvalho também foi permeada por questionamentos sobre o futuro do SUS. Segundo ele, essa resposta depende de como serão enfrentados os desafios que são postos na atualidade; e eles não são poucos. “Envolvem questões práticas, e os profissionais da ponta do serviço nem sempre tem tempo para refletir”, comentou ele perguntando: “Cadê vocês? O que os intelectuais da academia estão fazendo para ajudar os profissionais da prática, amarrados com o cotidiano? Vocês precisam nos ajudar a construir oSUS!”, apontou.
 
Gilson criticou ainda o mix de serviços público e privado. Ele destacou que, “o SUS permite que toda vez que ele não for suficiente se busque o privado para complementá-lo, mas não para substituí-lo, como vem ocorrendo. Há uma promiscuidade nessa relação. Há um movimento mundial de terceirização, inclusive temos terceirizado com muita facilidade as responsabilidades, as culpas e, consequentemente, as soluções”.
 
Entre os desafios contemporâneos da saúde que precisam ser enfrentados, o médico citou as relações entre os princípios da universalidade e da integralidade que garantiriam o ‘tudo para todos’, sendo essa a conjugação máxima da constituição da lei de saúde; os serviços próprios e privados; quantidade e qualidade de médicos; modelos a serem trabalhados; a eficiência gerencial e operacional; e a participação das pessoas nas áreas propositiva e controladora. “Eu defendo a integralidade regulada”, disse Gilson. Segundo ele, precisamos de regras, da regulação. Essa é uma função nobre do sistema único de saúde. “Não podemos achar que desenfreadamente vamos ficar na mão dos que levam vantagem”, ressaltou
 
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS    –    OS TEXTOS ASSINADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES.
 
UNIVERSALIDADE, IGUALDADE E INTEGRALIDADE DA SAÚDE: UM PROJETO POSSÍVEL
Agenda Política e Estratégica para a Saúde
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2013
As manifestações que se iniciaram com o Movimento pelo Passe Livre em São Paulo estenderam seus pleitos para reivindicações por serviços públicos de qualidade para os brasileiros, principalmente nas áreas de transporte, educação, segurança e saúde. Fruto, em parte, das melhorias sociais conquistadas na última década, essas manifestações revelam que os brasileiros não estão satisfeitos com o que já conseguiram e querem condições de vida mais dignaspara todos.
Diante da resposta do governo federal, alegando a necessidade de aumento da receita da União para atender aos diversos pleitos, as entidades do movimento social questionam a alocação dos recursos públicos em encargos da dívida pública e em políticas compensatórias não estruturais, assim como a regressividade do sistema tributário que faz com que os mais pobres paguem mais e tenham menor acesso aos descontos proporcionados pelas desonerações fiscais na saúde, naeducação e também nas destinadas ao incentivo ao consumo de carros e eletrodomésticos. Todo esse estímulo ao consumo elevou o acesso a certos bens, mas não acrescentou muito à qualidade de vida da população em relação aos direitos sociais à saúde, educação, transporte e segurança.
O movimento por que passa o Brasil insere-se claramente em um novo contexto internacional. Na América Latina, na última década, assiste-se, de maneira geral, a adoção privilegiada de políticas de transferência de renda dirigidas aos pobres e muito pobres. Com exceção do ocorrido no Brasil em 2003, houve uma interrupção no processo de privatização da aposentadoria e do serviço público de saúde. No caso da Argentina, inclusive a privatização foi revertida, sendo a aposentadoria (re)estatizada. Em vários países latino americanos, os movimentos por sistemas públicos de saúde universalistas tem se inspirado na resistência brasileira ao desmonte do SUS, assim como na rejeição aos “pacotes” de serviços limitados para os pobres, propagados por
organismos internacionais financeiros e de saúde, com apoio de empresas de saúde e governos neoliberais.
Na Europa ocidental, governos de diferentes orientações partidárias respondem à crise econômica que assola a região com cortes nas pensões, aposentadorias,seguros- desemprego e benefícios familiares; com reduções de salários e demissões de funcionários públicos; com aumento de impostos e elevação da idade para a concessão da aposentadoria; entre outras medidas de austeridade. No campo específico da saúde pública, ao lado da contenção do gasto, assiste-se, sob todas as formas, o aumento da participação do usuário no custeio. Apesar dessas investidas, cujo único objetivo é garantir que os Estados honrem o serviço da dívida junto aos bancos credores, a resistência tem sido intensa, de modo que a proteção social conhecida como Estado do Bem-Estar, embora abalada no que se refere à cobertura que concede, não sofreu uma desestruturação, mantendo sua forma organizativa e seus princípios universalistas.
Voltando ao Brasil, no que se refere à saúde especificamente, uma efetiva resposta do governo aos anseios da população passa por dois compromissos:
A) Assumir, concretamente, a implantação do SUS fundado na universalidade, igualdade e integralidade, a partir da elevação do investimento nos serviços próprios e da implantação de carreiras públicas, como já ocorre nos setoresmilitar, da Justiça, do Ministério Público, do Banco Central, do Banco do Brasil e da Petrobrás, etc.
B) Promover a democratização e a “republicanização” do Estado, com reformas política, tributária e administrativa que levem à superação das estruturas estatais anacrônicas (patrimonialistas, clientelistas e burocráticas) e ao abandono todas as formas de privatização do Estado. Na área social, a garantia do caráter republicano e democrático do Estado está a exigir uma nova institucionalidade, que supere a fragmentação e a descoordenação das políticas de saúde. Essas reformas são necessárias para que os governos cumpram sua finalidade pública, sem que a governabilidade e a estabilidade política exijam concessões ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao burocratismo e à privatização.
Diretrizes para uma Agenda Política e Estratégica da Saúde
1. Desenvolvimento de um projeto nacional inclusivo, autônomo e sustentável, que permita a todos os brasileiros, das gerações atuais e futuras, usufruírem do progresso econômico e social. Tal projeto, muito mais do que o crescimento do PIB,
 
exige a superação das desigualdades sociais por meio da redistribuição da riqueza, da implementação de políticas sociais universalistas e da democratização do Estado.
2. Redução das desigualdades regionais a ser alcançada tanto por conta da melhor distribuição da riqueza nacional, como também por meio da regulação estatal da formação e da distribuição de profissionais de saúde, bem como da produção e da oferta de equipamentos, unidades assistenciais e serviços de saúde.
3. Resgate do Orçamento da Seguridade Social, sem a desvinculação das receitas da União (DRU), e garantia da parcela federal no financiamento do SUS, correspondente a 10% da sua Receita Corrente Bruta. Revisão da limitação dopessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal.Investimento exclusivo nos estabelecimentos públicos, visando a expandir e qualificar, em todo o território nacional, as Unidades Básicas de Saúde (em número suficiente para assegurar a cobertura mínima de 80% da população), as Unidades de Pronto-Atendimento (cerca de 600 UPA), os ambulatórios de especialidades com serviços de apoio diagnóstico eterapêutico (cerca de 500 ambulatórios) e os hospitais regionais (cerca de 200).
4. Criação de novas fontes federais a serem efetivadas além dos 10% das Receitas Correntes Brutas da União:
- Taxação das grandes fortunas e aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas e tabaco,
- Empréstimos do BNDES, nos moldes dos realizados para a Petrobrás, aos hospitais sem fins lucrativos que ofereçam serviços exclusivamente ao SUS,
- Parcela dos royalties do Pré-Sal e das Emendas Parlamentares Impositivas para a Saúde.
5. Fim dos subsídios públicos à assistência médica privada, seja sob a forma de descontos no imposto de renda, seja sob a forma do não-ressarcimento ao SUS pelos serviços utilizados por pessoas que possuem planos privados, seja sob a forma de co- financiamento pelo Estado de planos e seguros privados de saúde para os servidores e empregados públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
6. Os novos recursos para o SUS devem ser destinados à organização das redes regionalizadas de atenção integral à saúde sob coordenação da Atenção Básica, universal e de qualidade, com investimentos nas carreiras públicas, reguladas com base em legislação nacional e sensíveis às especificidades regionais, com exclusividade para servidores públicos concursados, contemplando a fixação dos profissionais em todas as Regiões de Saúde do país.
7. As redes regionalizadas devem representar um modelo de atenção à saúde baseado nas necessidades e nos direitos de toda a população, com oferta integrada das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que permita a implementação da Universalidade, Igualdade e Integralidade.
7. Além da organização das redes, a implantação do modelo de atenção integral à saúde exige a regulação estatal do complexo industrial produtor e fornecedor de bens de saúde, no sentido de orientá-lo para a produção dos bens necessários à integralidade da atenção. Dentre as medidas a serem adotadas, destacam-se o uso do poder de compra do SUS para o fomento industrial do setor saúde, a expansão e o fortalecimento dos laboratórios públicos, e a ampliação do investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que promovam o bem-estar e a autonomia dos usuários e minimizem os riscos de iatrogenia.
8. A compra de serviços complementares no setor privado deve substituir o pagamento por produção (tabela de procedimentos e valores), pelo cumprimento de metas quali-quantitativas previamente pactuadas de acordo com as necessidades da população e a implementação do novo modelo de atenção, com valores não inferiores ao custo. O conceito e a prática da complementaridade devem ser revistos no sentido de se tornarem efetivamente complementares e não o centro financeiro e programático do sistema. A extensa rede de hospitais sem fins lucrativos dedicados exclusivamente ao SUS deve ser priorizada no processo de contratação.
9. Melhoria da eficácia e da eficiência da gestão pública com a criação de um ente público com poder de autoridade sanitária da Região de Saúde. Este ente deve ser cogerido e cofinanciado pela União, pelos estados e pelos municípios. Cada região corresponderá à menor célula do sistema de saúde, onde serão pactuadas as responsabilidades das três esferas de governo. Na Região, atuarão os conselhos de saúde e outros mecanismos de participação e de controle social.
10. Os níveis locais e regionais da gerência pública de saúde deverão ter a necessária autonomia administrativa e orçamentária, descentralizada aos estabelecimentos públicos de saúde de médio e grande porte, com incentivos ao cumprimentodas metas quali-quantitativas de acordo com as necessidades e asprioridades por meio de figuras jurídicas públicas previstas na Constituição, subordinadas ao controle público interno e externo e ao controle social, pelos conselhos de saúde.
11. Efetivação do planejamento ascendente participativo com base nas necessidades e nos direitos de toda a população, para o estabelecimento de prioridades e metas. As tarefas de avaliação e controle (institucional e social) deverão ser estendidas às entidades e aos movimentos sociais, além dos gestores, trabalhadores e conselheiros de saúde, garantindo a transparência da gestão.
12. Os conselhos de saúde devem participar ativamente no resgate da participação direta das entidades e dos movimentos da sociedade civil, na recuperação daconsciência dos direitos sociais de cidadania. Devem resgatar também a mobilização de forças nas bases dos movimentos e das entidades neles representados, incluindo as manifestações de rua da população, para a efetiva democratização do Estado e construção de políticas universalistas de qualidade. Os conselhos de saúde deverão realizar junto às entidades a sua atribuição legal de participar na formulação de estratégias, e não simplesmente reagir ou não às estratégias formuladas em instâncias governamentais.
Assinam esse documento:
AssociaçãoBrasileira de Saúde Coletiva - Abrasco
AssociaçãoBrasileira de Economia da Saúde - Abres
AssociaçãoNacional do Ministério Público de Defesa da Saúde - Ampasa
Associação Paulista de Saúde Pública - APSP Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes
Instituto de Direito Sanitário Aplicado - Idisa
 
3. PÁGINA NOTÍCIAS – RESPONSABILIDADE DAS FONTES
 
3.1 A OUTRA CRISE DA SAÚDE – FSP 19-10-2013
Não é só o SUS que padece de males crônicos; clientes de planos privados também sofrem com atrasos e perda de qualidade nos serviços
Sob o ângulo estreito do rendimento eleitoral, fez bem a presidente Dilma Rousseff em remendar falhas gritantes do Sistema Único de Saúde com o programa Mais Médicos. São quase 150 milhões de usuários no SUS, contra menos de 50 milhões nos planos de saúde priv
O segundo contingente, contudo, merece mais atenção do poder público. São muitas as indicações de que o atendimento na rede de cerca de 1.300 operadoras particulares piora de modo aceler
Isso é tanto mais revoltante porque seus clientes pagam duplamente pela saúde: como consumidores e como contribuintes financiadores do SUS, que não usam, mas ao qual recorrem quando o serviço contratado os negligencia.
No Estado de São Paulo, os clientes de planos que se socorrem do SUSchegam a 22%, segundo pesquisa da Associação Paulista de Medicina encomendada ao Datafolha. Outros 12% pagam consultas e exames do próprio bolso --pela terceira vez-- para não ter de esperar por serviços já contratado
Pior, a moléstia vem se agravando: em 2012, eram 15% os que já haviam recorrido ao SUS. Houve, assim, um incremento no grupo dos insatisfeitos com os plan
Em números absolutos, 2,3 milhões de um total de 10,4 milhões de clientes paulistas foram empurrados para o sistema público por deficiências dos planos de saúde. Filas e atrasos, como no SUS, são as queixas mais frequentes.
O pronto atendimento em hospitais conveniados dos planos ocupa o topo das queixas: 80% relatam problemas (em 2012 eram 72%), como salas de espera superlotadas (74%) e demora no atendimento (55%). Dois terços se queixam das consultas médicas, sobretudo da demora para agendá-las (52%).
Se essa situação não chega a configurar uma tragédia como a do sistema público, pode-se dizer que caminha na mesma direção. A responsabilidade por essa deterioração recai em grande parte sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que só passou a exercer pressão efetiva sobre o setor há um ano, ao suspender a comercialização de vários planos
A omissão da ANS tem sua origem, decerto, na captura da agência pelos interesses do mercado que deveria regular --precisamente aquilo que os governos petistas prometiam evitar, ou reverter, mas que na prática deixaram prosper
Duas semanas atrás, o diretor de gestão da ANS, Elano Figueiredo, pediu demissão após confirmar-se que havia omitido do currículo ter sido representante jurídico da operadora Hapvida até 2012
A saúde brasileira, em resumo, vai de mal a pior, seja no sistema público, seja no setor privado --dupla infecção que não será debelada por iniciativas eleitoreiras
3.2 BOLETIM DA ABRES
Terça-feira, 22 de outubro de 2013. Informes ABrES, outubro de 2013.
Visite o site da ABrES - http://abresbrasil.org.br/
A ABrES precisa de você – entre no site e pague a anuidade de 2013.
Conjuntura
Um novo tributo para financiar a saúde a partir de 2018
Na primeira quinzena de outubro, foi apresentado pelo Deputado Rogério Carvalho, do PT-Sergipe, o parecer final para a Comissão Especial da Câmara, criada para debater o financiamento da saúde pública brasileira. No parecer, ele propõe a volta de uma contribuição nos mesmos moldes da extinta CPMF, o imposto do cheque, para financiar a saúde. A CSS, com alíquota de 20%, passaria a ser cobrada a partir de 2018. A proposta provocou reação contrária de vários parlamentares, que não aceitam mais um tributo para a “já penalizada população brasileira”. Enquanto que o projeto de iniciativa popular “Saúde +10” propõe R$ 257 bilhões para os próximos cinco anos, o novo tributo apresentado pelo deputado prevê R$ 64 bilhões, para o mesmo período.Congresso da Abrasco reitera a defesa do projeto “Saúde + 10”
Durante o 2o Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde Pública da Abrasco, realizado no início de outubro, em Belo Horizonte, foi intensamente discutida a defesa do projeto de iniciativa popular Saúde +10 que estabelece a aplicação da União em saúde em 10% de sua Receita Corrente Bruta. Os motivos para a defesa dos 10% da RCB foram assim expostos: a concepção dessa luta iniciou há mais de 15 anos na PEC-169: em 1995, o MS recebeu equivalente a 11,7% da RCB, o que foi sendo reduzido até cair para 6,9% em 2012. Hoje, se aplicado os 10%, isso representaria um acréscimo de recurso de mais ou menos 45% : valor ínfimo, se comparado ao que o MS perdeu desde 1990. Segundo Nelson Rodrigues dos Santos, “os criativos defensores da base da RCL escamoteiam que a RCB é mais estável por refletir a arrecadação real, e que cresceu em 65,5% de 2000 a 2012, [de modo que] tem potencial para o imprescindível suporte da referida retomada [do financiamento da saúde], ao contrário da RCL, mais vulnerável às oscilações econômicas, aos casuísmos de governos e que cresceu no mesmo período, só 56,6%”. Além disso, Santos ressalta que escamoteiam também que 15% da RCL (hoje, 8,1% da RCB) foi a dotação para o MS em 2002, e que os 18,5% da RCL (hoje,10% da RCB), será menos que 10% em 2019, final da implementação gradativa de uma das contrapropostas aventadas.
Plenária do Congresso da Abrasco redige nota conjunta das entidades em defesa do SUS
Também no 2o Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde Pública da Abrasco, foi discutida, em conjunto com outras entidades ali representadas, uma nota explicitando uma Agenda Política e Estratégica para a Saúde. Essa nota, que trata dos principais pontos a serem enfrentados no caminho da construção de um SUS balizado pela Universalidade, Igualdade e Integralidade, deve nortear as lutas do próximo período. Sua integra pode ser acessada em http://abresbrasil.org.br/
Perondi alerta para crise do SUS e defende “Saúde + 10”
O deputado Darcísio Perondi (RS), falando pela liderança do PMDB, alertou para a existência de uma séria crise na saúde e citou como exemplo a superlotação das emergências nos hospitais de Porto Alegre, que vêm operando com o triplo da capacidade, gerando filas enormes de pacientes. Perondi também citou as impressionantes e intermináveis filas registradas no bairro Brotas em Salvador, provocadas pelo hospital do câncer, que estava marcando pela última vez, este ano, consultas e exames. Segundo Perondi, há uma necessidade de recursos tanto na atenção básica quanto na média e na alta complexidade, que inclui UTIs nas áreas de coração e de câncer e nas emergências.
Perondi também falou sobre a sessão conjunta, no dia 9/10/2013, entre as Comissões de Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e Especial do Financiamento da Saúde da Câmara, para debate da crise do setor. O parlamentar lembrou as palavras do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, há exatamente dois anos, quando ele declarou a necessidade de mais R$ 45 bilhões para que o problema de financiamento do SUS fosse enfrentado.
 
Perondi defendeu o Projeto de Iniciativa Popular, assinado por mais de dois milhões de brasileiros exigindo a destinação de 10% das receitas correntes brutas, equivalentes a quase 20% das receitas correntes líquidas, para a saúde. O projeto já foi votado na Comissão de Legislação Participativa já está na Comissão de Seguridade, apensado ao Projeto de Lei Complementar 123/2012. “O que precisa é que todos os líderes assinem o requerimento de urgência urgentíssima e o projeto saia da Seguridade, cujo Relator é o Deputado Nazareno Fonteles, e venha para o plenário. Há uma emergência. O tempo está correndo”, completou.
Conselho Nacional de Saúde pede à Presidenta Dilma que vete anistia a planos de Saúde
Em reunião ordinária realizada no último dia 10 de outubro, o Conselho Nacional de Saúde deliberou pela publicação da recomendação acerca da Medida Provisória no 619 sobre o Projeto de Lei de Conversão no 25/2013, na qual pede à Presidente Dilma Roussef o veto do artigo 19 da referida MP. 
Na MP, cria-se o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde, que na prática reduz em cerca de 80% a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS com a isenção, por parte das operadoras de saúde, dos custos assistenciais com clientes, funcionários e hospitais. O programa acaba também com um passivo calculado em R$ 4 bilhões que as operadoras tinham com a Receita Federal.
Na Recomendação no018, o CNS frisa que o lucro das operadoras já atinge quase a totalidade dos gastos públicos com o Ministério da Saúde. Renúncias anteriores já haviam resguardado para o setor privado, em 2011, o valor de R$ 15,8 bilhões, num movimento de auxílio que não para de cessar. Ver o texto na íntegra em: http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=159.
ABrES integra GT do MS para Elaborar Política de Monitoramento e a Avaliação do SUS
Representantes da ABrES (Rosa Maria Marques e Elizabeth Diniz Barros) integram o Grupo de Trabalho para a Elaboração da Política de Monitoramento e Avaliação do SUS que tem por finalidade elaborar proposta de Política de Monitoramento e Avaliação do SUS e auxiliar na construção do Sistema de Avaliação para a Qualificação do SUS. O GP foi criado mediante a Portaria 157/2013.
Agenda
IX Reunião do Comitê Consultivo BVS ECOS
Dia 29 de outubro, acontece em Brasília, no MS, a IX reunião do Comitê consultivo do Banco Virtual em Saúde Economia da Saúde – BVS ECOS. Nessa oportunidade, entre outros assuntos, será discutida a proposta de Regimento Interno do Comitê Consultivo e o treinamento das instituições para a alimentação da BASE Ecos.
III Simpósio Política e Saúde 
O Cebes está com inscrições abertas para o III Simpósio Política e Saúde, que será realizado de 7 a 9 de novembro, na UERJ, na capital fluminense. Durante o evento, que contará com associados, lideranças dos movimentos sociais, conselheiros e demais atores políticos que atuam na defesa do SUS e do direito universal à saúde, serão analisados contextos e conjuntura política e as perspectivas para a democracia, os direitos sociais e a saúde. A inscrição é gratuita. Informações sobre o Congresso: http://www.cebes.org.br.
Faça sua inscrição, gratuita, aqui: http://simposiocebes.com.br/simposio
2a Reunião Anual do Fórum Nacional de Coordenadores de Pós em Saúde Coletiva
A segunda Reunião Anual Ordinária do Fórum Nacional de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2013, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Avenida Dr. Arnaldo, no 455, São Paulo - SP, CEP - 01246-000.
Ver mais em: http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=1550
3o ComSaúde em Brasília em novembro
Acontece entre os dias 4 e 6 de novembro, em Brasília, o 3o Encontro de Comunicação (3o ComSaúde Internacional) na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), durante a Semana Universitária da instituição.
Sobre o Encontro ver: http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=1593
VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde
A Comissão de Ciências Sociais e Humanas da ABRASCO é responsável pela realização do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, entre os dias 13 e 17 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro, no Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Para acessar o Congresso ver: http://www.cienciassociaisesaude2013.com.br/
Publicações recentes
Teses:
VALDÉ, Guillermo Villa. Evaluación económica del tratamiento sustitutivo renal en España. Tese de Doutorado. Departamento de Medicina de la Facultad de Medicina de la Universidad de Oviedo.
Disponível em:< http://www.aes.es/boletines/news.php?idB=18&idN=1264>
SALAZAR, Anira Xirinachs. Frontera Eficiente de Producción, Sector Salud y Primer Nivel de Atención de Salud de Costa Rica. Tese de Doutorado Departamento de Métodos Cuantitativos en Economía y Gestión de la Facultad de Economía, Empresa y Turismo de la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria.
Disponível em:< http://www.aes.es/boletines/news.php?idB=18&idN=1265>
Artigos:
MATEUS, CÉU. Some notes on the Portuguese health care sector. Economía y salud. BOLETÍNINFORMATIVO - Año 2013. Agosto no 77.
www.aes.es. Ver em:http://www.aes.es/boletines/news.php?idB=18&idN=1263
LABEAGA, José M. Transparencia y evaluación de políticas en España: lágrimas en la lluvia. Economía y salud. BOLETÍN INFORMATIVO - Año 2013. Agosto no 77.
www.aes.es. Ver em:< http://www.aes.es/boletines/news.php?idB=18&idN=1256>
MARQUES, Rosa; MENDES, Áquilas. (2013). A proteção social no capitalismo contemporâneo em crise. Argumentum, Vitória (ES/Brasil), v.5, n.1, jan./jun. 2013 | ISSN: 2176-9575. Disponível em: < http://periodicos.ufes.br/argumentum/>
Documentos:
Revista Especial - Crise da Força de trabalho na Saúde e 25 anos são temas da edição de outubro da publicação Cadernos de Saúde Pública (CSP), da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), que traz os descompasso do SUS desde a promulgação da Constituição para o centro dos debates. Ver: http://www4.ensp.fiocruz.br/csp/index.htm
 
3.3 A UNANIMIDADE FAZ MAL À SAÚDE – FLÁVIO GOULART
 
No dia 5 de novembro estarei lançando meu livro A UNANIMIDADE FAZ MAL À SAÚDE, pela Editora da Universidade Federal de Uberlândia (EDUFU).
Presenças como a sua me são indispensáveis!
Dia: 5/11 TERÇA FEIRA
 
HORA: A PARTIR DAS 19 HS
LOCAL: CAFÉ DAS SENHORITAS – COMÉRCIO LOCAL NORTE 408 BLOCO E
Por favor, repasse ESTE CONVITE  na medida do possível, a sua lista de contatos.
Espero você lá!
FLAVIO
 
FLAVIO GOULART
Fone 61 8133 3235
Visite meu BLOG e deixe lá sua opinião: <veredasaude.com>
 
Boa semana.
 
 
 O.BITTAR-ATUAÇÃO_MULTIPROFISSIONAL_SAUDE_-_BIT TAR


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