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Mais Médicos: Planalto veta promessa de carreira

24 de outubro de 2013
 
Presidente ignorou acordo no Congresso que exigia, em três anos, ingresso em concurso público específico
 
André de Souza
 
Brasília - A presidente Dilma Rousseff ignorou o acordo fechado com a oposição e vetou uma das alterações feitas pelo Congresso à lei que instituiu o programa Mais Médicos. O trecho vetado dizia que, futuramente, para participar do programa, os médicos teriam que integrar uma carreira médica específica.
 
Isso implicaria na realização de concurso público, daqui a três anos, para o preenchimento das vagas. Também foi firmado o compromisso de que outra proposta seria apresentada no Congresso para criar a carreira.
 
O texto da lei e a razão do veto foram publicados ontem no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o dispositivo vetado "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas (formados no exterior) sem amparo constitucional" .
 
Apoiaram a emenda o maior partido da oposição - o PSDB - e o Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM fazia forte oposição ao programa até fechar um acordo com líderes governistas, prevendo, entre outros pontos, a carreira médica, uma reivindicação antiga da categoria. Em nota, o CFM diz que o veto não invalidou o acordo porque havia um vício de redação. "Ao promover o veto, o governo não quebrou compromissos assumidos com o CFM, mas com sua base aliada no Congresso" , diz trecho da nota.
 
Já o PSDB, que foi o responsável por introduzir a emenda no texto, reclamou da quebra do acordo. No começo da tarde, o partido chegou a soltar nota dizendo que outro ponto havia sido vetado. Horas depois, foi divulgada nova nota reconhecendo que apenas a previsão da carreira médica foi vetada.
 
O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a o veto mostra falta de interesse do governo em estabelecer uma carreira médica no país. "O governo fez uma verdadeira ginástica para tentar justificar que a emenda é inconstitucional. No entanto, só a vetou porque ela não é de interesse do governo. Ou seja, entre o interesse público e o do seu governo, a presidente Dilma optou pelo segundo. Isso é inaceitável" , disse ele em nota.
 
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que vai "arregaçar as mangas" para derrubar o veto. Ele diz que foi o responsável por tirar o PSDB da obstrução, levando o partido a fazer acordo com o governo. Segundo o deputado, o acordo foi costurado com o ministro Padilha e com o relator da medida provisória na Câmara, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
 
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não participou do acordo, mas confirmou que ele existiu. Chinaglia explicou que, na época, conversou com Carvalho e este teria confirmado a participação de Padilha no acordo. Ao tomar conhecimento disso, Chinaglia disse que trabalhou para aprovar as alterações previstas no acordo
 
Fonte: O Globo


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