MEC lança regras para cursos de medicina

23 de outubro de 2013

O Ministério da Educação (MEC) lança hoje edital para pré-seleção de cidades interessadas na criação de cursos de medicina de instituições privadas. O processo, anunciado ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na cerimônia para sanção do projeto que cria o programa Mais Médicos, terá três etapas, com conclusão prevista para 20 de dezembro.

A mudança da lógica para abertura de cursos de medicina foi anunciada pelo governo no início de 2013. A ideia é criar vagas em locais onde há demanda e estrutura adequada para ensino. O critério inicial para prefeituras é justamente a relevância e a necessidade social. Somente serão aceitas inscrições de municípios com 70 mil habitantes ou mais, que não sejam capitais de Estado e que não tenham oferta de cursos de medicina.

Na segunda etapa, serão avaliados quesitos de estrutura. Para cada cinco vagas pleiteadas para o curso, é preciso existir pelo menos um leito do Sistema Único de Saúde (SUS) disponível. É necessário ainda que, para cada três alunos, exista pelo menos uma equipe de Programa de Saúde da Família (PSF). É exigido ainda que esteja em funcionamento uma rede de atendimento de urgência e emergência na cidade e que haja compromisso para criação de pelo menos três residências em áreas consideradas prioritárias (ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cirurgia, pediatria e medicina da família e comunidade).

A cidade-candidata terá de integrar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do ministério da Saúde e possuir, pelo menos, um centro de atenção psicossocial. Para ser escolhido, é preciso também que município apresente melhores propostas para aprimorar a infraestrutura e equipamentos. Este último critério será analisado numa avaliação no local feita por equipes destacadas pelo MEC.

No termo de adesão, a administração municipal deve comprometer-se a ofertar a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em medicina. O período de inscrições dos municípios será entre os dias 29 de outubro a 8 de novembro deste ano. A previsão é que o resultado da pré-seleção seja divulgado em 20 de dezembro. O MEC afirmou não haver, no momento, estimativa de quantos municípios que se encaixam nos requisitos fixados pela administração federal. Não há também, no primeiro momento, informações sobre os limites de vagas disponíveis. As instituições de ensino deverão se candidatar numa segunda etapa, a partir das cidades escolhidas pelo MEC.

Somente serão aceitas cidades com mais de 70 mil habitantes, exceto capitais

Fonte: Jornal do Commercio PE

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