ANS nega reajuste imediato para planos de saúde

23 de outubro de 2013

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Agência sustenta que o impacto da inclusão de novos procedimentos será calculado só em 2015 Responsável pela regulação de planos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) descarta qualquer possibilidade de reajuste imediato dos valores das mensalidades em razão do acréscimo de 87 novos procedimentos que passarão a ser cobertos pelas operadoras. A cobertura ampliada, revisada a cada dois anos, foi anunciada na segunda-feira, e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) divulgou nota em que pede a previsão de um ajuste imediato dos valores para compensar o aumento dos custos para as empresas.

Segundo a agência, no entanto, não existe maneira de as operadoras aumentarem a mensalidade em situação que não seja o reajuste anual fixado pela ANS ou a mudança de faixa . O Ministério da Saúde já ressaltou que a inclusão de novos medicamentos e procedimentos nos planos não vai impactar os valores desembolsados pelos usuários no reajuste a ser calculado em 2014. Caso a agência identifique um impacto financeiro, será avaliado apenas em 2015. O novo rol de procedimentos começa a valer a partir de janeiro.

Durante a apresentação das mudanças, o diretor-presidente da ANS, André Longo, explicou que o acréscimo de procedimentos tem um histórico de impacto pequeno na variação das mensalidades e, em alguns casos, são até nulos porque as alterações substituem procedimentos já oferecidos e se traduzem em tempo inferior de internação de pacientes.

Para Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não fica claro se a Abram- ge pleiteia um reajuste ou apenas faz uma reclamação. Mas a intenção de vincular a ampliação da cobertura a uma majoração das mensalidades, sustenta Joana, afrontaria o Código de Defesa do Consumidor.

Se é difícil prever o impacto, como cobrar antecipadamente? questiona Joana, lembrando que a a revisão é periódica e já deveria ser prevista pelas operadoras nos seus cálculos de custos.

Fonte: Zero Hora

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