Comissão sobre Mais Médicos reúne-se para definir novas audiências públicas

26/08/2013 - 11h26

A comissão mista que analisa a MP 621/13, que institui o programa Mais Médicos, reúne-se hoje, às 14h30, para votar requerimentos, quatro deles com pedidos de audiência pública para discutir a matéria. Ao todo, já foram apresentadas 567 emendas ao texto.

A MP estabelece novos parâmetros para a formação médica no Brasil, como a prática obrigatória de dois anos no Serviço Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina, e a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuar nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. Esses profissionais receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

A proposta, que tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos, vem recebendo críticas das entidades médicas. Um dos pontos polêmicos é a permissão aos profissionais com diploma estrangeiro para trabalhar sem passar pela Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida).

Avaliação dos médicos

Nesta segunda-feira (26), começou o processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação que vão atuar por três anos em regiões carentes. Os 644 profissionais que vão atuar na primeira fase desembarcaram no fim de semana em oito capitais brasileiras: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza, onde terão terão aulas em universidades federais sobre saúde pública e língua portuguesa.

A reunião da comissão mista será realizada no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Na quarta-feira (28), a Câmara promove comissão geral para debater a MP.

Íntegra da proposta:

§ MPV-621/2013

Da Redação/DL

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara Notícias

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