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Relatório sobre financiamento de saúde fica para o fim de agosto

13/08/2013 - 20h25
 
Comissão adiou apresentação do parecer sobre projeto que destina 10% das receitas para a Saúde para tentar acordo com a comissão especial do Senado que trata do mesmo tema
 
Foi adiada para o final de agosto a leitura do relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei Complementar  (PLP) 123/12, que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde. Esse foi o segundo adiamento da apresentação, inicialmente prevista para a terça-feira da semana passada.
 
Segundo o presidente do colegiado e autor da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o adiamento foi necessário para costurar um acordo com a comissão especial do Senado que trata do mesmo tema. Esta comissão teve o prazo final prorrogado para 10 de setembro. “O relatório está pronto, há um trabalho entre a comissão do Senado e a da Câmara para buscar convergência e com isso ganhar tempo”, disse Perondi.
 
O projeto prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei. Segundo o Movimento Nacional em Defesa da Saúde, o Saúde+10, esses 10% garantiriam R$ 45 bilhões a mais por ano para o setor. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Iniciativa popular
O movimento entregou nesta terça-feira (13) um anteprojeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na última segunda-feira (5).
 
O projeto destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.
 
Receita corrente líquida
Quatro consultores da Câmara defenderam para os deputados o uso da receita corrente líquida como parâmetro para definir o valor de recursos da União para o SUS. Segundo eles, caso a base seja a receita corrente bruta, o risco da saúde ganhar menos recursos é maior do que se for a receita corrente líquida.
 
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/00), a receita corrente líquida é o valor da receita corrente bruta deduzido das transferências aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, das contribuições da seguridade social (tanto de empregador como de empregado), do PIS/Pasep e da contribuição previdenciária dos servidores.
 
Carvalho disse que o relatório da comissão especial deve estar de acordo com a sugestão dos consultores. “Nossa propensão é utilizar a receita corrente líquida, partindo do patamar dos 10% da receita corrente bruta. O central é definir como chegamos em um valor”, disse o relator.
 
Íntegra da proposta:
 
 
Reportagem – Tiago Miranda
 
Edição – Rachel Librelon
 
Fonte: Agência Câmara Notícias


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