Apresentação
A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.
Editores Chefes
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Francisco Funcia
Lenir Santos
Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado
ISSN 2525-8583
Domingueira nº 07 - Abril 2025
Índice
- Compartilhamento de risco nos produtos em saúde - por Clenio Jair Schulze
Compartilhamento de risco nos produtos em saúde
Por Clenio Jair Schulze
Em 2025 o Brasil inaugurou definitivamente uma nova modalidade de aquisição de tecnologias em saúde.
Trata-se do Acordo de Compartilhamento de Risco – ACR, em que o pagamento do produto é realizado progressiva ou parceladamente, mediante comprovação do seu desempenho[1].
O modelo é adotado em vários países e permite equilibrar o acesso a novas terapias e a sustentabilidade econômica da fonte pagadora.
Neste caso inédito, o ACR envolveu o Zolgensma, terapia gênica para tratar Atrofia Muscular Espinhal – AME.
As regras do negócio ficaram estabelecidas da seguinte forma:
40% do preço total, no ato da infusão da terapia;
20%, após 24 meses da infusão, se o paciente atingir controle da nuca; 20%, após 36 meses da infusão, se o paciente alcançar controle de tronco (sentar por, no mínimo, 10 segundos sem apoio);
20%, após 48 meses da infusão, se houver manutenção dos ganhos motores alcançados;
Haverá cancelamento das parcelas se houver óbito ou progressão da doença para ventilação mecânica permanente[2].
Como se observa, o acordo de compartilhamento de risco configura importante modalidade de aquisição de medicamentos e produtos em saúde, porquanto amplia as possibilidades de incorporação, especialmente em relação a terapias inovadoras, destacando-se as terapias avançadas e as terapias gênicas.
Para concluir, deixo algumas reflexões para o(a) leitor(a):
a) importância da adoção do ACR na saúde suplementar;
b) ampliação do uso do ACR para outros medicamentos e produtos em saúde;
c) possibilidade de negociação conjunta entre indústria, SUS, ANS e operadoras de plano de saúde;
d) possibilidade de utilização do ACR na judicialização da saúde[3] .
[1] Em tese, também é possível o prévio pagamento integral condicionado à eventual devolução na hipótese de insucesso – total ou parcial – do produto.
[2] BRASIL. Ministério da Saúde. 22 Mar. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/ministerio-da-saude-viabiliza-tratamento-inovador-no-sus-para-criancas-com-ame-pela-primeira-vez-sera-ofertada-uma-terapia-genica-na-rede-publica. Acesso em: 31 Mar. 2025,
[3] BRASIL. Compartilhamento de risco na judicialização da saúde. 08 Mai. 2023. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/compartilhamento-de-risco-na-judicializacao-da-saude. Acesso em: 31 Mar. 2025
Dr. Clenio Jair Schulze, Doutor e Mestre em Ciência Jurídica (Univali). Pós Graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa na Itália. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Juiz federal. Autor dos livros “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e “Direito à Saúde" (2019, 2ed.).